Processo 279223/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2003 16:27
Autuado em 28/05/2003 16:27
Oficio de encaminhamento 064/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 464/2006 da Segunda Câmara, de 28/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   464/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   464/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/03/2005 11:12 44225/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/05/2004 12:33 183912/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2006 46 Acórdão nº 464/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2006 09:12 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 16:49 DP  
19/05/2006 11:08 DEX  
20/04/2006 14:46 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
17/03/2006 12:42 GCAML  
15/03/2006 08:46 DP  
24/11/2005 11:11 SMPjTC Parecer nº 3343/2006 - aprovação com ressalva
21/06/2005 12:56 DAT Instrução nº 5859/2005 - 1ª Instrução - Regularidade com Ressalva.
28/03/2005 08:39 DP Processo em remessa externa
28/05/2003 16:27 DAT Informação nº 547/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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